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  CARRINHO
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Código de Processo Civil - Moçambique

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ISBN: 9789896700065 Páginas: 968 Ano de Publicação: 2018 Editor: Escolar Editora
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Sinopse

Legislação

• Código de Processo Civil
• Lei dos Tribunais Comunitários
• Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
• Lei da Arbitragem, Mediação e Conciliação de Conflitos
• Lei Orgânica do Ministério Público e Estatuto dos Magistrados do Ministério Público
• Lei da Organização Judiciária
• Estatuto dos Magistrados Judiciais
• Estatuto da Ordem dos Advogados
• Lei do Divórcio