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  CARRINHO
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Constituição da República de Moçambique

Macuácua, Edson da Graça

€ 9,90 € 8,91
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ISBN: 9789896700973 Páginas: 112 Ano de Publicação: 2018 Editor: Escolar Editora
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Sinopse

A Luta Armada de Libertação Nacional, respondendo aos anseios seculares do
nosso Povo, aglutinou todas as camadas patrióticas da sociedade moçambicana
num mesmo ideal de liberdade, unidade, justiça e progresso, cujo escopo era libertar
a terra e o Homem.
Conquistada a Independência Nacional em 25 de Junho de 1975, devolveram-
-se ao povo moçambicano os direitos e as liberdades fundamentais.
A Constituição de 1990 introduziu o Estado de Direito Democrático, alicerçado
na separação e interdependência dos poderes e no pluralismo, lançando os
parâmetros estruturais da modernização, contribuindo de forma decisiva para a
instauração de um clima democrático que levou o país à realização das primeiras
eleições multipartidárias.
A presente Constituição reafirma, desenvolve e aprofunda os princípios fundamentais
do Estado moçambicano, consagra o carácter soberano do Estado de
Direito Democrático, baseado no pluralismo de expressão, organização partidária
e no respeito e garantia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.
A ampla participação dos cidadãos na feitura da Lei Fundamental traduz o
consenso resultante da sabedoria de todos no reforço da democracia e da unidade
nacional.