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Apontamentos de Direito Fiscal Moçambicano

Pene, Cláudio

€ 13,80 € 12,42
Disponível
10 %
ISBN: 9789896700485 Páginas: 232 Ano de Publicação: 2014 Editor: Escolar Editora
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Sinopse

“A obra ora publicada é o fruto de um aturado e longo estudo do sistema tributário moçambicano, o qual em muito contribuirá para o conhecimento e divulgação destas matérias junto do público em geral, bem como da comunidade académica.
Para além de conter aspectos mais teóricos relacionados com a teoria geral do imposto, relação jurídica fiscal, obrigação fiscal e garantias dos contribuintes, aborda igualmente alguns aspectos práticos como, por exemplo, aqueles que estão relacionados com o cálculo e apuramento do imposto.
Ao contrário do que alguns consideram, o Direito fiscal não é uma matéria chata nem desinteressante, bem pelo contrário. Diria mesmo que é talvez uma das cadeiras mais interessantes do curso de Direito pois associa princípios gerais do Direito com a economia, gestão, finanças públicas e o dia-a-dia.
Talvez a menor apetência para os números e matemática que a generalidade dos estudantes do curso de Direito tem, leve a que seja considerado por muitos uma cadeira «difícil» e desinteressante. Contudo, se pensarmos que os temas que constituem a fiscalidade nos tocam no dia-a-dia e, em particular nos nossos bolsos, talvez a nossa curiosidade para o estudo desta matéria possa mais facilmente ser motivada”.

Paulo Pimenta
(Advogado)