Direito Administrativo do Ambiente

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Santos, Pedro Kinanga dos

ISBN: 9789896690779

Páginas: 170

Ano de Publicação: 2015

Editor: Escolar Editora

Sinopse

“Direito Administrativo do Ambiente” é uma obra que tem um desiderato muito modesto e visa prestar aos estudantes as linhas iniciais do estudo do direito do ambiente Angolano, aproveitando o contexto de mudanças nos programas currilar das diversas universidades parece oportuno e actual a sistematização didática deste ramo do Direito Público.
O direito do ambiente tem ocupado o seu espaço no quadro do direito angolano, promovendo a consciência ecológica e a gestão do patrimônio ambiental. Portanto, proteger o ambiente é uma exigência absoluta não só do Estado e das empresas mas também de todos os cidadãos, o que ilumina os estudantes na prendizagem das questões ambientais, especialmente na gestão ecológica e urbana, protecção da qualidade da água, do solo, do meio ambiente marinho, ou seja, da protecção do ambiente.
Estamos conscientes das omissões e deficiências evidentes no presente texto, por isso nas futuras edições, será oportuno eliminar ou no mínimo minorar os desequilíbrios patentes no presente livro.


- Introdução ao ambiente
- Pressupostos de estudo do direito do ambiente
- A constituição ambiental
- Direito internacional do ambiente
- Arquitectura geral da lei de base do ambiente
- Princípios do direito do ambiente
- Instrumentos jurídico-administrativos de tutela do ambiente
- Instrumentos jurídicos específicos de tutela ambiental
- Licenciamento ambiental
- Auditoria ambiental

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