Regime Jurídico da Hipoteca no Direito Positivo Moçambicano

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Ndaipa, João Jaime

ISBN: 9789896700690

Páginas: 186

Ano de Publicação: 2015

Editor: Escolar Editora

Sinopse

A hipoteca é o meio de garantia especial das obrigações
que, apesar de ser um dos institutos mais antigos do Direito,
continua a ser o mais usado pelos credores para a segurança
do seu crédito. Neste trabalho procura-se estudar o
seu regime, analisando e interpretando com apoio da doutrina
as disposições legais pertinentes, confrontando com
a prática notarial, nosso ofício quotidiano. Começamos
por conceituar a hipoteca, como ponto de partida para
orientação do trabalho.
O confronto da hipoteca com as figuras afins como o
penhor e os privilégios creditórios permitir-nos-á demarcar
a diferença que há em cada uma delas e situar o lugar
próprio daquela. A caracterização ou a indicação dos
caracteres da hipoteca que, não sendo, privativos desta
figura, permitem enquadrá-la no conjunto dos direitos
reais.
O estudo do seu objecto permitir-nos-á ver os bens e
direitos sobre os quais pode incidir a hipoteca. Na nossa
análise destacamos igualmente a terra, que face ao regime
do direito de uso e aproveitamento da terra, procuraremos
aprofundar em que termos pode ser hipotecada, se é que
pode.
Analisado o objecto, segue-se o estudo da modalidade e
dos títulos da hipoteca para indicar a sua fonte e modos de
sua constituição. A palavra constituição pode ser equívoca,
pelo menos em relação às hipotecas judiciais e hipotecas
legais que, sendo reconhecidas por lei, apenas se tornam
existentes e eficazes com o registo. Com a abordagem das
vicissitudes e causas de extinção da hipoteca terminaremos
a análise jurídica e doutrinária do tema, seguida da conclusão
que é síntese do trabalho e das opiniões pessoais.

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