Direito a Julgamento Justo

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Cuna, Ribeiro José

ISBN: 9789896701000

Páginas: 172

Ano de Publicação: 2019

Editor: Escolar Editora

Sinopse

O livro intitulado "O direito a julgamento justo", é uma obra que aborda
este direito no âmbito do processo penal. De entre outros aspectos tratados
no livro, há a destacar o conceito do direito a julgamento justo e o
quadro jurídico que lhe é pertinente. Numa abordagem em torno do direito
a julgamento justo que se pretende específica, elabora-se sobre os
seus elementos, de entre outros, o direito a julgamento por um tribunal
independente e imparcial; o direito a presunção de inocência; o direito
a defesa; o direito a informação ou a conhecer a acusação; o direito ao
silêncio; a proibição de auto-incriminação; o direito a tempo e facilidades
para preparação da defesa; o direito a contra-interrogatório das testemunhas
da acusação e a comparência e interrogatório das testemunhas
de defesa; o direito a julgamento em tempo razoável; a publicidade das
audiências; o direito de presença; o princípio da não retroactividade da
lei penal; o princípio nullum crimen sine lege; o princípio nulla poena sine
lege; o princípio ne bis in idem; o direito a recurso; e o direito a compensação
por erro judiciário. De facto, o direito a julgamento justo é complexo,
pois consiste de uma diversidade de direitos e garantias individuais,
de entre outros, os acima mencionados.

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