Legislação Aduaneira - República de Moçambique

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Faquir, Rosemin

ISBN: 9789896701260

Páginas: 1216

Ano de Publicação: 2020

Editor: Escolar Editora

Sinopse

“A Legislação Aduaneira que temos o ensejo de apresentar
ao público, nasce da necessidade de mais uma obra que
permita uma consulta mais rápida e segura, no dia-a-dia,
daqueles que usam com relativa frequência os instrumentos
legais nela contidos, com realce para os funcionários
aduaneiros, os importadores e exportadores de diversos
bens ou mercadorias, despachantes aduaneiros, fiscalistas,
magistrados judiciais, em particular da jurisdição administrativa,
fiscal e aduaneira, do ministério público, advogados,
docentes e estudantes.

Neste livro, que é o segundo da autora, sobre legislação
atinente ao direito tributário, cujo objecto é a aplicação
das normas tributárias, no âmbito do comércio externo,
portanto, legislação aduaneira por excelência, procura
condensar as normas gerais e especiais sobre esta matéria.

Esperamos que esta obra seja para o leitor bastante proveitosa
na pesquisa das normas tributárias, em particular as
aduaneiras, com realce para aqueles que se interessam pela
fiscalidade e pelo Direito Aduaneiro, os importadores e exportadores,
contabilistas, juristas, funcionários aduaneiros,
magistrados, fiscalistas e estudantes, entre outros.

Mais uma vez a Dra. Rosemin Faquir, jurista, fiscalista e
consultora nesta área, nos brinda com uma obra no âmbito
do Direito Tributário, denominada Legislação Aduaneira de
Moçambique, por isso, merece a nossa consideração e os
meus parabéns.”

Aboobacar Zainadine Dauto Changa
(Juiz Conselheiro do Tribunal Administrativo, Jurista e Fiscalista,
Docente de Direito Fiscal e Aduaneiro,
Docente de Direito Fiscal Internacional e de Gestão Fiscal)

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