Lei de Arbitragem, Conciliação e Mediação de Moçambique - Comentada
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Sinopse
A relevância da resolução alternativa de conflitos no panorama mundial tem vindo a crescer. No caso da arbitragem, muitos fatores contribuem para o alargamento do seu sucesso. Destacam-se a neutralidade relativamente às partes, a confidencialidade, a flexibilidade, e a possibilidade de a decisão das controvérsias beneficiar de especialistas ou de profissionais com larga experiência em setores complexos e sofisticados. Naturalmente, aspeto essencial é a suscetibilidade de a decisão arbitral ser reconhecida e executada.
Num país como Moçambique, em que a exploração dos importantes recursos naturais implica a colaboração de diversas entidades, nacionais e estrangeiras, a arbitragem surge como uma via especialmente prometedora para a resolução de eventuais litígios.
Neste contexto, a obra que agora se apresenta ao público é especialmente oportuna. Antes de mais, ela vem preencher uma lacuna nos estudos sobre a resolução alternativa de conflitos em Moçambique. Trata-se, na realidade, do primeiro comentário ao articulado da Lei nº 11/99, de 8 de Julho, que rege a Arbitragem, a Conciliação e a Mediação.
Sem prejuízo da sua utilidade para os investigadores e para a academia, é aos práticos que a obra se dirige, especial - mente aos advogados, aos árbitros, bem como aos juízes, cuja intervenção pode vir a ser necessária em certas circunstâncias.
