Defesa do Consumidor

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Magalhães, Carlos

ISBN: 9789896690120

Páginas: 176

Ano de Publicação: 2010

Editor: Escolar Editora

Sinopse

Trata-se de uma obra bem pensada, bem esquematizada, com rigorosa dogmática e soluções equilibradas e inteligentes e versando uma matéria tecnicamente difícil, onde confluem interesses e institutos diversos. Méritos de salientar numa matéria, como esta, a da responsabilidade civil do fornecedor, em que são fáceis posições superficiais e ditadas pela emoção do momento. A ciência jurídica fica, pois, a dever ao Mestre Carlos Magalhães uma obra valiosa.

Depois, o autor prestou um relevante serviço ao seu país, Angola. Não só pelos méritos científicos apontados, como pela importância social da matéria num país que está a nascer como sociedade de consumo.

O Mestre Carlos Magalhães, que é legislador em sentido formal, por fazer parte da Assembleia legislativa de Angola, também assumiu o papel de legislador em sentido material com a presente obra que não deixará de constituir referência permanente dos juristas angolanos e dos estrangeiros que queiram estudar o direito de Angola

In Prefácio
Doutor Diogo Leite de Campos Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Coimbra
Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas

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