Aspectos Jurídicos da Integração Regional

€ 20,65 € 18,59
Cistac, Gilles

ISBN: 9789896700317

Páginas: 387

Ano de Publicação: 2012

Editor: Escolar Editora

Sinopse

Conceber uma estratégia para a harmonização do Direito Económico e Comercial na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, (SADC), é fundamentalmente encarar um conjunto de meios e planos ou programas para atingir um fim, neste caso, o da harmonização dos direitos económico e comercial internos dos Estados membros desta organização.
Qualquer reflexão sobre a elaboração de uma estratégia deve tomar em conta um conjunto de factores que são susceptíveis de influenciar, a sua elaboração. Esta primeira abordagem permitirá identificar uma dialéctica subtil entre a racionalidade formal do processo de harmonização e a sua dimensão material ou utilitária, particularmente útil para responder ao questionamento:
O que é necessário harmonizar?
Como harmonizar?
Em que prazos?

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