Manual de Direito Comercial Moçambicano - Vol. I

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Júnior, Manuel Guilherme

ISBN: 9789896700416

Páginas: 246

Ano de Publicação: 2013

Editor: Escolar Editora

Sinopse

A entrada em vigor do novo Código Comercial, alterou radicalmente o panorama legislativo relativo a este importante ramo do direito. Com efeito, o novo Código Comercial, se não abandonou a categoria dos actos de comércio, passou a orbitar na concepção do direito comercial como um direito externo da empresa, erigindo em categorias fundamentais do sistema as de empresário e de empresa.

Esta nova abordagem à disciplina da matéria mercantil determina o enfraquecimento das obras de direito comercial que expunham o direito pretérito. Tornando, assim, urgente a necessidade de estudos sobre o novo Código, que sirvam para expor o novo regime e esclarecer os seus pontos controvertidos, que necessariamente os há, como não podia deixar de ser.

A presente obra do Sr. Dr. Manuel Guilherme Júnior pretende responder a essa necessidade, representando só por isso um notável contributo que torna o seu autor credor do reconhecimento de todos os estudiosos do Direito, em geral, e do Direito Mercantil, em particular.

Trata-se de um primeiro esboço que abre o caminho para futuros aprofundamentos e extensões, nomeadamente à matéria dos contratos, mas que nem por isso se afigura menos importante ou útil. Bem pelo contrário.

Quanto mais não fosse, o simples facto de ser o primeiro esforço de sistematicamente expor o novo direito comercial moçambicano já seria razão suficiente para merecer a nossa gratidão.

Mas a obra que agora o Dr. Manuel Guilherme Júnior dá à estampa, embora se trate de um texto escorreito, é um texto estruturado, sustentado no estudo sério e aprofundado das questões respeitantes a este ramo do direito, à luz do novo Código Comercial.

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