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Privacidade

Política de privacidade

Campanha «Do Poder ao Sublime» · lançamento de «A Lei do Sublime», de Robert Greene.


1. Quem somos e âmbito

  1. A Escolar Editora, marca editorial de Santos e Gouveia, Lda., respeita a privacidade dos visitantes, participantes no passatempo e subscritores da newsletter. Esta política explica como tratamos os dados pessoais recolhidos nesta página, de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e a restante legislação aplicável.
  2. Aplica-se à landing page «A Lei do Sublime» (https://escolareditora.com/robert-greene), ao passatempo «Do Poder ao Sublime» e à newsletter. Compras na loja online e outras áreas do site https://escolareditora.com têm a informação de privacidade própria dessas áreas.
  3. O responsável pelo tratamento é:
    • Santos e Gouveia, Lda., marca Escolar Editora.
    • NIPC: 500241295.
    • Sede: Rua Luis Fernandes, nº 14, 1200-244, Lisboa, Portugal.
    • Email geral: editora@escolareditora.com.
    • Email para proteção de dados: editora@escolareditora.com.

2. Dados que recolhemos

  1. Só recolhemos os dados necessários a cada finalidade:
    • Passatempo: nome, endereço de email, pergunta escolhida, resposta, data e hora, aceitação do regulamento e as autorizações facultativas (publicação da resposta e newsletter).
    • Newsletter: endereço de email, data da subscrição e confirmação do consentimento.
    • Vencedores: morada postal e outros dados estritamente necessários à validação da elegibilidade e à entrega do prémio, pedidos apenas após a seleção.
    • Dados técnicos: para evitar abusos, o formulário regista temporariamente um identificador irreversível (hash) do endereço IP, durante cerca de uma hora, para limitar o número de tentativas.
    • Cookies e tecnologias semelhantes: descritos na política de cookies.
  2. Os campos obrigatórios estão assinalados nos formulários; sem eles não é possível validar a participação ou a subscrição. Os campos facultativos não influenciam a classificação nem a elegibilidade.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

  1. FinalidadeFundamento jurídico
    Gerir participações no passatempo, selecionar vencedores e entregar prémiosExecução das condições de participação (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD)
    Verificar elegibilidade e prevenir fraude e abusosInteresse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f))
    Cumprir obrigações legais associadas aos prémiosObrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, al. c))
    Enviar a newsletter e outras comunicações comerciaisConsentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a))
    Publicar respostas e primeiro nome dos participantesConsentimento específico e facultativo
    Cookies e medição não essenciaisConsentimento prévio, quando legalmente exigível
  2. Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, asseguramos que este não se sobrepõe indevidamente aos seus direitos e liberdades.

4. Passatempo «Do Poder ao Sublime»

  1. Os dados do passatempo são usados para registar e validar a participação, prevenir duplicações, permitir a avaliação pelo júri, contactar os vencedores e entregar os prémios. As regras de participação, o júri, os critérios e os prémios constam do regulamento.
  2. A avaliação é feita por um júri humano. Usamos meios informáticos apenas para organizar participações e detetar duplicações; não há decisões exclusivamente automatizadas nem definição de perfis.
  3. A publicação da resposta e do primeiro nome é facultativa e pedida em separado. Quem não autorizar continua elegível e pode receber o prémio.
  4. Os participantes que não autorizem a publicação são tratados de forma compatível com a sua privacidade.

5. Newsletter e comunicações comerciais

  1. A subscrição é voluntária, independente da participação no passatempo e nunca vem previamente selecionada.
  2. Para confirmar o endereço e documentar o consentimento, enviamos um email com uma ligação de confirmação (double opt-in). Só depois de clicar é que o endereço é inscrito na lista, salvo se a subscrição for feita diretamente, caso em que o consentimento é dado ao submeter o formulário.
  3. Pode cancelar a qualquer momento através da ligação existente em cada mensagem ou por pedido para editora@escolareditora.com. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento anterior.

6. Cookies e publicidade digital

  1. A página usa cookies e armazenamento local estritamente necessários e de preferência. Cookies de medição e de marketing (por exemplo, Google Tag Manager ou Meta Pixel), se vierem a ser utilizados, só são ativados depois de aceitar o aviso de cookies. A recusa não impede a participação no passatempo. Detalhes na política de cookies.

7. Com quem partilhamos os dados

  1. Não vendemos dados pessoais. Os dados só são comunicados quando necessário e proporcional à finalidade, a:
    • prestadores de alojamento e infraestrutura informática;
    • o prestador de gestão de contactos e envio de email, a Brevo, que atua como subcontratante;
    • transportadoras e operadores logísticos, apenas para entregar os prémios;
    • consultores jurídicos, contabilísticos e auditores, quando necessário;
    • autoridades públicas ou entidades competentes, quando exista obrigação legal.
  3. Os subcontratantes tratam os dados apenas segundo as nossas instruções e com as garantias contratuais exigidas pelo RGPD. O acesso é limitado ao necessário.

8. Transferências internacionais

  1. Alguns fornecedores tecnológicos podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos asseguramos as garantias previstas no RGPD, como decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas-tipo de proteção de dados e medidas suplementares adequadas. Pode pedir informação sobre essas garantias através do email de privacidade.

9. Conservação

  1. CategoriaCritério de conservação
    Participações não vencedorasEliminação ou anonimização 30 dias após a conclusão da entrega dos prémios, salvo necessidade legal fundamentada
    Dados dos vencedores e registos de avaliação do júriPelo período necessário à entrega, à comprovação da regularidade do passatempo e ao cumprimento de obrigações legais
    Subscritores da newsletterAté ao cancelamento ou retirada do consentimento, mantendo apenas os registos mínimos de prova e de oposição
    Registos técnicos de segurançaCerca de uma hora (limite de tentativas) e, quando necessário, pelo período exigido para segurança e diagnóstico
    Registos de consentimentoDurante o período necessário para demonstrar o cumprimento das obrigações legais
  2. Terminado o período aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo fundamento legal para a sua conservação. Não conservamos dados indefinidamente apenas por poderem vir a ser úteis.

10. Segurança

  1. Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos, incluindo ligações seguras (HTTPS), controlo e restrição de acessos, validação dos formulários no servidor, mecanismos contra abuso e submissões automatizadas, gestão de credenciais e procedimentos de resposta a violações de dados. Nenhum sistema garante segurança absoluta, mas aplicamos procedimentos proporcionais para reduzir os riscos de acesso, perda, alteração ou divulgação não autorizada.

11. Os seus direitos

  1. Nos termos do RGPD, pode exercer, quando aplicáveis, os direitos de:
    • informação e acesso aos seus dados;
    • retificação de dados inexatos ou incompletos;
    • apagamento, nas situações previstas na lei;
    • limitação do tratamento;
    • oposição, incluindo ao marketing direto;
    • portabilidade, num formato estruturado e de leitura automática;
    • retirar o consentimento a qualquer momento;
    • não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas (art. 22.º).
  2. Para exercer os seus direitos, escreva para editora@escolareditora.com, identificando-se e indicando o direito pretendido. Podemos pedir elementos adicionais apenas quando necessários e proporcionais para confirmar a sua identidade. O exercício é, em regra, gratuito, e respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com comunicação ao titular.
  3. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

12. Menores e decisões automatizadas

  1. O passatempo destina-se a pessoas com 18 ou mais anos e não pretendemos recolher dados de menores. Se identificarmos uma participação que não cumpra o requisito etário, será excluída e os dados tratados apenas na medida necessária para resolver a situação.
  2. Se vierem a ser usados sistemas de definição de perfis ou decisões automatizadas com efeitos significativos, prestaremos as informações e garantias legalmente exigidas.

13. Redes sociais e ligações externas

  1. Divulgamos a campanha no Instagram, no Facebook e noutros canais. As interações feitas diretamente nessas plataformas estão sujeitas às respetivas políticas de privacidade. Para participar não é necessário seguir páginas, partilhar publicações nem identificar amigos.
  2. A página pode conter ligações para websites de terceiros (redes sociais, livrarias, prestadores). Não controlamos o tratamento que esses terceiros fazem dos seus dados; consulte as respetivas políticas.

14. Alterações e contactos

  1. Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada fica disponível nesta página, com a data. Quando as alterações forem relevantes, informaremos os titulares de forma adequada e pediremos novo consentimento quando necessário.
  2. Para esclarecimentos sobre esta política ou sobre os seus dados pessoais:
    • Escolar Editora · Santos e Gouveia, Lda.
    • NIPC: 500241295
    • Morada: Rua Luis Fernandes, nº 14, 1200-244, Lisboa, Portugal
    • Email geral: editora@escolareditora.com
    • Email de privacidade: editora@escolareditora.com
    • Website: https://escolareditora.com