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Passatempo

Regulamento «Do Poder ao Sublime»

Campanha de lançamento de «A Lei do Sublime», de Robert Greene.

Entidade promotora
Escolar Editora
Participação
1 de novembro a 16 de novembro de 2026
Divulgação dos resultados
20 de novembro de 2026

Artigo 1.º · Entidade promotora

  1. O passatempo denominado «Do Poder ao Sublime», doravante «Passatempo», é promovido por Santos e Gouveia, Lda., através da marca editorial Escolar Editora, doravante «Promotor».
  2. O Promotor tem os seguintes elementos de identificação:
    • Denominação social: Santos e Gouveia, Lda..
    • Marca: Escolar Editora.
    • NIPC: 500241295.
    • Sede: Rua Luis Fernandes, nº 14, 1200-244, Lisboa, Portugal.
    • Website: https://escolareditora.com.
    • Email de contacto: editora@escolareditora.com.
  3. O presente regulamento estabelece as condições de participação, os critérios de avaliação, a atribuição dos prémios e os direitos e responsabilidades associados ao Passatempo.

Artigo 2.º · Objeto e finalidade

  1. O Passatempo realiza-se no âmbito da campanha de lançamento do livro «A Lei do Sublime», de Robert Greene, publicado pela Escolar Editora.
  2. A iniciativa tem como objetivos promover a leitura, estimular a criatividade dos participantes, dar a conhecer a obra de Robert Greene e assinalar o lançamento do novo título.
  3. O Passatempo consiste na apresentação de uma resposta original a uma das perguntas disponibilizadas no formulário de participação.
  4. A seleção dos vencedores é efetuada exclusivamente com base no mérito das respostas, mediante avaliação de um júri. Não é realizado qualquer sorteio, seleção aleatória ou outro procedimento baseado no fator sorte.
  5. A participação é gratuita e não está condicionada à compra de livros, produtos ou serviços.

Artigo 3.º · Duração

  1. O Passatempo tem início a 1 de novembro de 2026, às 00h00, e termina a 16 de novembro de 2026, às 23h59, hora oficial de Portugal continental.
  2. Apenas são consideradas as participações submetidas e registadas dentro do período indicado.
  3. A avaliação pelo júri está prevista para 18 de novembro de 2026 e o anúncio dos vencedores para 20 de novembro de 2026.
  4. Qualquer alteração das datas deve ser fundamentada, comunicada pelos canais oficiais e respeitar os direitos dos participantes e a legislação aplicável.

Artigo 4.º · Condições de participação

  1. Podem participar pessoas singulares que preencham cumulativamente os seguintes requisitos:
    • ter idade igual ou superior a 18 anos na data da participação;
    • residir em Portugal;
    • dispor de um endereço de email válido e acessível;
    • cumprir as condições estabelecidas no presente regulamento.
  2. Não podem participar os colaboradores do Promotor diretamente envolvidos na organização ou avaliação do Passatempo, os membros do júri e os respetivos familiares diretos.
  3. Cada pessoa pode apresentar uma única participação durante todo o período do Passatempo. O registo de mais do que uma participação pela mesma pessoa não confere qualquer vantagem e pode determinar a exclusão das participações duplicadas, após verificação adequada.
  4. A participação não exige conta no Instagram ou no Facebook. Não é obrigatório seguir páginas, colocar gostos, partilhar publicações, identificar amigos ou subscrever a newsletter da Escolar Editora.

Artigo 5.º · Forma de participação

  1. A participação realiza-se exclusivamente através do formulário disponível na página oficial: https://escolareditora.com/robert-greene.
  2. Para participar, o concorrente deve:
    • aceder à página oficial durante o período do Passatempo e consultar o presente regulamento;
    • introduzir o nome e o endereço de email;
    • selecionar uma das perguntas disponibilizadas;
    • escrever uma resposta original com o máximo de 300 caracteres, incluindo espaços;
    • confirmar que tomou conhecimento do regulamento e da informação de privacidade;
    • submeter o formulário.
  3. As perguntas disponíveis são:
    • Pergunta A, sobre Robert Greene: «Se pudesse fazer uma pergunta a Robert Greene, qual seria?»
    • Pergunta B, sobre a obra de Robert Greene: «Qual foi o livro de Robert Greene que mais o marcou e porquê?»
  4. O participante deve escolher apenas uma das perguntas e apresentar uma resposta relacionada com a opção selecionada. A resposta deve ser original e da autoria do participante.
  5. Não são aceites respostas que:
    • ultrapassem o limite estabelecido;
    • não correspondam à pergunta selecionada;
    • contenham linguagem ofensiva, discriminatória, ameaçadora ou ilícita;
    • violem direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, ou constituam reprodução não autorizada de conteúdos de terceiros;
    • sejam apresentadas através de mecanismos fraudulentos ou automatizados.
  6. Os comentários publicados no Instagram ou no Facebook não constituem participações válidas. A submissão do formulário não confere automaticamente o direito a um prémio.

Artigo 6.º · Validação, exclusão e fraude

  1. Após a submissão, o sistema pode enviar uma mensagem de confirmação para o endereço de email indicado.
  2. O Promotor pode utilizar mecanismos proporcionais de verificação de email e de prevenção de participações fraudulentas, e solicitar os elementos estritamente necessários para confirmar a elegibilidade dos participantes potencialmente vencedores.
  3. A participação é considerada válida depois de cumpridos os requisitos previstos neste regulamento e concluídas as verificações aplicáveis.
  4. O Promotor pode excluir participações que comprovadamente violem as condições deste regulamento, nomeadamente por:
    • identificação falsa ou usurpação de identidade;
    • participações duplicadas ou fraudulentas;
    • utilização de mecanismos automatizados de submissão;
    • plágio ou violação de direitos de terceiros;
    • respostas que violem os critérios de admissibilidade;
    • manipulação do processo de participação ou avaliação.
  5. A exclusão é fundamentada e proporcional à irregularidade detetada.

Artigo 7.º · Júri e critérios de avaliação

  1. As participações válidas são avaliadas por um júri composto por três elementos designados pela Escolar Editora.
  2. A composição do júri é a seguinte:
    • Jurado 1: Diretor.
    • Jurado 2: Técnico.
    • Jurado 3: Editor.
  3. A seleção é efetuada exclusivamente com base na qualidade e no mérito das respostas.
  4. O júri utiliza os seguintes critérios, numa escala de 0 a 10 pontos por critério:
    CritérioPonderação
    Originalidade e criatividade50%
    Adequação à pergunta selecionada30%
    Clareza e qualidade da escrita20%
  5. Cada jurado avalia individualmente as respostas elegíveis. A classificação final de cada participação corresponde à média das pontuações ponderadas atribuídas pelos três jurados.
  6. Em caso de empate, é privilegiada a resposta com maior pontuação média em originalidade e criatividade. Persistindo o empate, é considerada a maior pontuação média no critério de adequação à pergunta. Se o empate se mantiver, o júri delibera de forma fundamentada, com registo da decisão, sem recurso à sorte.
  7. São selecionadas as 5 respostas com melhor classificação final, correspondentes aos 5 vencedores. O júri pode ainda estabelecer uma lista ordenada de participantes suplentes.
  8. As decisões do júri são fundamentadas nos critérios previstos neste artigo, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos participantes.

Artigo 8.º · Prémios

  1. São atribuídos 5 prémios, correspondendo um prémio a cada um dos 5 vencedores.
  2. Cada prémio consiste num exemplar de um livro de Robert Greene, publicado ou comercializado pela Escolar Editora, à escolha do vencedor, dentro da seleção de títulos disponibilizada pelo Promotor.
  3. A atribuição do título escolhido está sujeita à sua disponibilidade. Em caso de indisponibilidade, é proposta ao vencedor uma alternativa adequada da mesma seleção, sem custos adicionais.
  4. Cada vencedor pode receber apenas um prémio. Os prémios são pessoais, não podem ser convertidos em dinheiro e não podem ser substituídos por outro benefício a pedido do vencedor, exceto nas condições expressamente previstas neste regulamento.
  5. As despesas de envio dos prémios para moradas em Portugal são suportadas pelo Promotor.
  6. Valor comercial dos prémios: o livro "A Lei do Sublime".
  7. O Promotor suporta os encargos legalmente aplicáveis à atribuição dos prémios, sem prejuízo das obrigações fiscais que, por lei, sejam da responsabilidade dos respetivos beneficiários.

Artigo 9.º · Comunicação e entrega dos prémios

  1. Os vencedores são contactados individualmente, através do endereço de email utilizado na participação, a partir de 20 de novembro de 2026. A comunicação inclui as informações necessárias para reclamar o prémio e indicar a morada de entrega.
  2. Os vencedores têm 7 dias de calendário, contados a partir do envio da comunicação individual, para responder e disponibilizar os dados necessários à entrega.
  3. Caso não seja recebida uma resposta dentro do prazo, ou caso se verifique que o participante não reúne as condições de elegibilidade, o prémio pode ser atribuído ao participante suplente seguinte na classificação. O procedimento de substituição é registado pelo Promotor.
  4. Os resultados são divulgados na página oficial da campanha e podem ser comunicados através das redes sociais da Escolar Editora. A divulgação pública de respostas e de elementos identificativos respeita as autorizações concedidas e as informações de privacidade comunicadas aos participantes.
  5. A entrega é efetuada por correio ou serviço de transporte, sem custos para os vencedores, para moradas localizadas em Portugal, após a confirmação dos dados e da disponibilidade dos livros selecionados.
  6. O Promotor não é responsável por atrasos imputáveis a terceiros ou por dados de entrega incorretos fornecidos pelos vencedores, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis. Em caso de devolução ou impossibilidade de entrega, o Promotor procura contactar o vencedor para resolver a situação de forma razoável.

Artigo 10.º · Divulgação das respostas

  1. O Promotor pode divulgar as respostas vencedoras nos seus meios de comunicação, incluindo o website, o Instagram, o Facebook e a newsletter, exclusivamente nas condições autorizadas pelos respetivos participantes.
  2. A autorização para publicação da resposta e do primeiro nome é solicitada separadamente no formulário. É facultativa e não influencia a elegibilidade, a classificação ou a atribuição de prémios.
  3. Os participantes mantêm os direitos de autor que legalmente detenham sobre as suas respostas. Quando exista autorização, o participante concede ao Promotor uma licença gratuita, não exclusiva e limitada à reprodução e divulgação da resposta no âmbito da comunicação do Passatempo, pelo período e nos meios indicados na informação disponibilizada no formulário.
  4. Caso o vencedor não autorize a publicação da resposta, o resultado é comunicado de forma compatível com os seus direitos de privacidade.

Artigo 11.º · Proteção de dados pessoais

  1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é Santos e Gouveia, Lda., através da marca Escolar Editora, com os contactos identificados no artigo 1.º.
  2. Os dados recolhidos destinam-se às seguintes finalidades, conforme aplicável:
    • registar e validar as participações;
    • verificar o cumprimento das condições de elegibilidade;
    • prevenir duplicações e utilizações fraudulentas;
    • permitir a avaliação pelo júri;
    • contactar os vencedores e organizar e comprovar a atribuição e entrega dos prémios;
    • cumprir obrigações legais;
    • enviar comunicações comerciais, apenas quando exista fundamento válido e autorização específica, quando exigível;
    • publicar respostas e primeiros nomes, quando exista a autorização correspondente.
  3. Os dados recolhidos através do formulário incluem o nome, o endereço de email, a pergunta escolhida, a resposta e as informações necessárias à gestão e validação da participação. Apenas aos vencedores são solicitados os dados adicionais necessários à entrega dos prémios, nomeadamente a morada postal.
  4. O tratamento de dados para gestão do Passatempo tem como fundamento a execução das condições de participação aceites pelo concorrente, na medida em que seja aplicável, e outros fundamentos legais adequados às finalidades concretas.
  5. O tratamento para efeitos de newsletter e de divulgação facultativa das respostas depende do consentimento específico do titular. A subscrição da newsletter é independente da participação e não constitui requisito para receber um prémio. Os consentimentos opcionais não estão previamente assinalados e podem ser retirados nos termos da legislação aplicável.
  6. Os dados podem ser tratados por prestadores de serviços de alojamento, email e logística, exclusivamente na medida necessária às respetivas finalidades e mediante as garantias legalmente exigíveis.
  7. Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário às finalidades identificadas. Os dados dos participantes não vencedores que não tenham aderido à newsletter podem ser eliminados ou anonimizados 30 dias após a conclusão da entrega dos prémios, ressalvados os dados cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais, resolução de litígios ou comprovação da regularidade do Passatempo.
  8. Os titulares podem exercer os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, quando aplicáveis) através de editora@escolareditora.com, e apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
  9. A informação complementar, incluindo prazos de conservação, destinatários, eventuais transferências internacionais e mecanismos de exercício de direitos, consta da política de privacidade.

Artigo 12.º · Instagram e Facebook

  1. O Passatempo pode ser divulgado nas páginas e contas oficiais da Escolar Editora no Instagram e no Facebook. A participação válida realiza-se exclusivamente através do formulário disponível na página oficial, não sendo suficiente comentar, gostar, partilhar ou interagir com publicações nas redes sociais.
  2. O Passatempo não é patrocinado, apoiado, administrado ou associado ao Instagram, ao Facebook ou à Meta, que não são responsáveis pela seleção dos vencedores, pela atribuição dos prémios ou pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos pelo Promotor através do formulário oficial.
  3. Os participantes reconhecem que a responsabilidade pela organização e execução do Passatempo pertence exclusivamente ao Promotor, libertando as referidas plataformas de responsabilidades relacionadas com a promoção, na medida legalmente permitida. Aplicam-se igualmente as condições de utilização das plataformas utilizadas para divulgar o Passatempo.

Artigo 13.º · Situações excecionais

  1. Em caso de falha técnica, indisponibilidade da plataforma, incidente de segurança ou circunstância de força maior que comprometa a realização do Passatempo, o Promotor pode adotar medidas proporcionais para assegurar a continuidade e a integridade da iniciativa.
  2. A suspensão, alteração ou eventual cancelamento do Passatempo é devidamente fundamentada e comunicada nos canais oficiais.
  3. Nenhuma alteração pode prejudicar arbitrariamente os direitos dos participantes nem modificar retroativamente os critérios de avaliação após a abertura do Passatempo. Sempre que necessário, são adotadas medidas que assegurem igualdade de tratamento e transparência.

Artigo 14.º · Aceitação e disposições finais

  1. A participação pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas no presente regulamento, que é disponibilizado gratuitamente e em formato acessível na página oficial do Passatempo.
  2. As dúvidas relacionadas com o Passatempo podem ser esclarecidas através do endereço de contacto indicado no artigo 1.º. A participação não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores e titulares de dados pessoais.
  3. O presente regulamento entra em vigor na data de abertura do Passatempo. A sua interpretação e aplicação respeitam a legislação portuguesa e europeia aplicável.
  4. Qualquer situação não expressamente prevista é analisada pelo Promotor, tendo em consideração os princípios da transparência, proporcionalidade, imparcialidade e igualdade entre os participantes.
  5. A resolução de eventuais litígios obedece aos mecanismos e competências previstos na legislação aplicável.

ESCOLAR EDITORA
Santos e Gouveia, Lda.
30 de outubro de 2026