Manual de Direito Criminal Moçambicano

Autor(s) Elísio de Sousa

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Editora: Escolar Editora
Ano: 2017
Nº Páginas: 216
Peso: 0.340 Kg
Dimensões: 230x160x1.5 mm
ISBN: 9789896700812
Categoria(s) Direito , Direito , Direito
Disponibilidade: Em Stock
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Com o advento da Lei n.º 35/2014, de 31 de Dezembro, foi revogado o Código Penal que vigorou desde 1886 dando à ciência do Direito Criminal uma nova roupagem quer na Parte Geral como na Parte Especial.

Este novo Código alterou a própria designação desta ciência, abandonando a designação clássica da «Responsabilidade Penal» e adoptando a terminologia «Direito e Responsabilidade Criminal», tomando desta forma, posição firme naquilo em que a doutrina era claudicante, como se pode inferir, entre outros, dos artigos 8, 9, 10, 27, 28, 43, 53 e 55, todos do novo Código.

É este o motivo que justifica a alteração terminológica do manual no interregno entre 1ª e 2ª edição e também, como forma de acompanhar a evolução desta ciência, que se apresenta como uma das disciplinas centrais em qualquer curso de Direito.

A 2ª Edição do Manual de Direito Criminal Moçambicano continua a ser a súmula das matérias leccionadas nas
universidades moçambicanas ligadas, essencialmente, à Parte Geral do novo Código Penal e legislação esparsa.

Nesta edição foram acrescentados temas como um breve historial do Direito Criminal, a Comparticipação Criminal e as Penas e Medidas Alternativas à Prisão para além das demais matérias abordadas com maior profundidade e actualidade.

A boa aceitação dos leitores demonstrada na 1ª Edição e o surgimento do novo Código Penal, são, na verdade, o motto desta publicação.