Código Penal Moçambicano - Anotado e Comentado - 2ª Edição

Esta obra vem trazer a lume a nova ordem jurídico-penal adoptada por Moçambique, através da Assembleia da República, criando ruptura com o maior cordão umbilical que até hoje, insistentemente, teimava em se manter intacto. Trata-se do diploma legal mais antigo em Moçambique. Essa longevidade deste diploma legal não veio ao acaso, pois que este facto é produto de uma visão futurista dos seus criadores, que impreterivelmente se exige a mesma visão aos idealizadores deste novo Código Penal.

Indubitavelmente, o projecto de anotar e comentar um diploma desse jaez não só exigiu do autor avolumado conhecimento teórico e prático na matéria jurídico-penal, todavia contudo, uma dose acrescida de coragem e incomensurável determinação. Trata-se essencialmente de substituir um regime com mais de 128 anos de vigência e sem quaisquer mostras de adinamia, onde até hoje os tribunais continuariam a aplicar com o mesmo entusiasmo dos tribunais de 1886.

Todo o articulado é anotado e comentado. Evidencia a vasta experiência e o conhecimento jurídico do autor. O tratamento das matérias ultrapassa o critério teórico das habituais anotações vertidas em trabalhos de cariz semelhante. Neste Código, encontram-se notas de natureza prática, doutrina e jurisprudência.

Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas de consulta frequente que vão, em excerto, aos artigos anotados, como forma de ampliar os horizontes interpretativos daqueles que deste Código farão uso. Esta obra está, por isso, muito mais fácil de utilizar, uma vez que as notas do autor se encontram mais próximas dos textos legais com o destaque devido, assinalando, de modo claro, as redacções que sofreram alterações desde o Código Penal de 1886 e outras informações úteis.

Esperamos, assim, que este novo Código Penal seja uma referência para todos os profissionais e esperamos poder continuar a contar com a sua confiança, o que nos dará um especial incentivo para a elaboração de ulteriores edições actualizadas, a medida em que a legislação, doutrina e jurisprudência forem evoluindo.