Imposto de Consumo Actualizado

O Imposto de Consumo está regulamentado pelo Decreto número 41/99 de 10 de Dezembro. Tendo em consideração a evolução da economia e a consequente Reforma Tributária em curso em Angola, foi efectuada uma revisão ao Imposto Consumo que está contida no Decreto Legislativo Presidencial n.º 7/11 de 30 de Dezembro.

Este último diploma veio alargar o âmbito de incidência do Imposto de Consumo a novas operações, sujeitando também a Imposto de Consumo as prestações de serviços contratadas a entidades não-residentes, por entidades residentes em Angola e sujeitas a Imposto Industrial.

Para além do Imposto de Consumo foi nossa preocupação pôr em evidência as retenções na fonte a que estão sujeitas as prestações de serviços, concretamente Lei 7/97 e Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho. Acresce ainda a publicação do Decreto Presidencial n.º 149/13 de 1 de Outubro e a sua aplicação prática.

Perante o exposto, este trabalho que apresentamos sob a forma de livro, tem para além da versão consolidada do Imposto de Consumo e da restante legislação incerta nos vários diplomas, uma grande extensão de conceitos enquadrados no “Glossário”, bem como uma grande quantidade de casos práticos com soluções apresentadas e fundamentadas na legislação envolvente.

Foi nossa preocupação colocar os mais variados assuntos relacionados com a actividade do dia-a-dia dos utilizadores deste livro, bem como colocar a movimentação contabilística, no sentido de ajudar os profissionais docentes e discentes da contabilidade.